Termos de Uso do Website

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Ferreira Camelo Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.258.546/0001-23.

Ao acessar e utilizar este website (www.ferreiracamelo.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• "Website": O site www.ferreiracamelo.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades.
• "Ferreira Camelo" ou "nós": Ferreira Camelo Consultoria Ltda.
• "Usuário" ou "você": Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Website.
• "Serviços": Consultoria, auditoria, treinamentos e demais serviços oferecidos pela Ferreira Camelo.
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, logotipos, gráficos e demais materiais disponíveis no Website.

3. Uso Permitido do Website

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Website para fins pessoais e informativos.

3.2. Você PODE:

• ✅ Navegar pelas páginas do Website
• ✅ Visualizar e ler o conteúdo disponível
• ✅ Entrar em contato conosco através dos formulários
• ✅ Solicitar orçamentos e propostas comerciais
• ✅ Compartilhar links do Website em redes sociais
• ✅ Baixar materiais quando expressamente autorizado

3.3. Você NÃO PODE:

• ❌ Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• ❌ Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• ❌ Fazer engenharia reversa de qualquer funcionalidade
• ❌ Usar o Website para fins ilegais ou não autorizados
• ❌ Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• ❌ Coletar dados de outros usuários (scraping)
• ❌ Interferir ou interromper o funcionamento do Website
• ❌ Tentar obter acesso não autorizado a sistemas
• ❌ Usar bots, crawlers ou sistemas automatizados sem autorização
• ❌ Fazer uso comercial do conteúdo sem licença expressa

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Informações Verdadeiras

Ao preencher formulários de contato, questionários ou cadastros, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

4.2. Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou credencial de acesso fornecida e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4.3. Notificação de Uso Não Autorizado

Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Website, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Ferreira Camelo ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. Marcas Registradas

"Ferreira Camelo", "Ferreira Camelo Consultoria", logotipos e demais marcas exibidas no Website são marcas registradas ou marcas de serviço da Ferreira Camelo Consultoria Ltda. Você não pode usar tais marcas sem nossa prévia autorização por escrito.

5.3. Uso de Conteúdo

Nenhuma parte do Website pode ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida ou explorada para quaisquer fins comerciais sem nossa expressa autorização.

6. Links para Sites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Ferreira Camelo.

Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. Você reconhece e concorda que a Ferreira Camelo não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou supostamente causados em conexão com o uso de tais websites.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e políticas de privacidade de quaisquer websites de terceiros que visitar.

7. Isenção de Garantias

7.1. Website "Como Está"

O Website é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2. Sem Garantia de Disponibilidade

Não garantimos que:

• O Website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O Website ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos pelo uso do Website sejam precisos ou confiáveis

7.3. Manutenção

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente o Website (ou qualquer parte dele) para manutenção, atualizações ou outros motivos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Danos Não Cobertos

Em nenhuma circunstância a Ferreira Camelo, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

8.2. Escopo da Responsabilidade

Nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao uso do Website não excederá o valor pago por você pelos serviços contratados, se houver.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Ferreira Camelo e suas afiliadas, diretores, funcionários, consultores, agentes e representantes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Website
• Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Qualquer conteúdo enviado através do Website

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Website, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir material difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal
• Realizar spam ou enviar comunicações não solicitadas
• Personificar qualquer pessoa ou entidade
• Interferir ou interromper os servidores ou redes do Website
• Coletar informações sobre outros usuários
• Usar o Website para qualquer finalidade comercial não autorizada

10.1. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Website, sem aviso prévio, por conduta que viole estes Termos de Uso ou seja prejudicial a outros usuários, a nós ou a terceiros, ou por qualquer outro motivo.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Website também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso por referência.

Por favor, leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a LGPD.

12. Comunicações Eletrônicas

Ao usar o Website e fornecer seu endereço de e-mail, você consente em receber comunicações eletrônicas de nossa parte. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

12.1. Opt-out de Marketing

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento incluído em nossos e-mails ou entrando em contato conosco diretamente.

13. Envio de Conteúdo pelo Usuário

13.1. Licença de Conteúdo

Ao enviar conteúdo através de formulários, comentários ou qualquer outro meio no Website, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo.

13.2. Representações e Garantias

Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• Você possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal
• O conteúdo não contém vírus ou código malicioso

14. Natureza dos Serviços Profissionais

14.1. Informações Gerais

As informações fornecidas neste Website são de caráter geral e informativo. Não constituem consultoria profissional específica e não devem ser interpretadas como aconselhamento técnico individualizado.

14.2. Consultoria Personalizada

Para obter consultoria específica sobre ISO, NBR 15575, ESG, PBQP-H ou qualquer outro serviço, é necessário contratar formalmente nossos serviços através de proposta comercial e contrato específico.

14.3. Sem Garantia de Certificação

A contratação de nossos serviços de consultoria não garante a obtenção de certificações ISO ou aprovação em auditorias. O sucesso depende do comprometimento e implementação efetiva por parte do cliente.

15. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento.

Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Website após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você não está mais autorizado a usar o Website.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Ferreira Camelo em relação ao uso do Website.

16.2. Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso exclusivo critério, sem restrição.

16.5. Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade, sobreviverão.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

17.1. Legislação Brasileira

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

17.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

17.3. Resolução de Conflitos

Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa através de negociação direta ou mediação.

18. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, por favor entre em contato conosco: