Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Ferreira Camelo Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.258.546/0001-23, doravante denominada simplesmente "Ferreira Camelo", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores e visitantes do website.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: A Ferreira Camelo, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, etc).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente quando:

• Preenche formulários de contato no website
• Responde o Questionário de Avaliação Preliminar
• Solicita orçamentos ou propostas comerciais
• Envia e-mails ou mensagens via WhatsApp
• Participa de treinamentos ou eventos
• Contrata nossos serviços de consultoria ou auditoria

Tipos de dados coletados:

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso website, podemos coletar automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
• Dados de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de Serviços

• Prestar serviços de consultoria ISO, NBR 15575, ESG e PBQP-H
• Realizar auditorias internas e externas
• Ministrar treinamentos e capacitações
• Elaborar documentação técnica e relatórios
• Acompanhar processos de certificação

4.2. Comunicação

• Responder solicitações e dúvidas
• Enviar propostas comerciais e orçamentos
• Manter comunicação sobre serviços contratados
• Enviar atualizações sobre normas e legislações (quando autorizado)

4.3. Melhorias e Análises

• Melhorar nosso website e experiência do usuário
• Análise estatística de uso do website
• Desenvolvimento de novos serviços

4.4. Obrigações Legais

• Cumprir obrigações fiscais e tributárias
• Atender requisições de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

A Ferreira Camelo poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Hospedagem de website: Hostinger
• Automação e CRM: n8n (FC Integra)
• E-mail marketing: Quando aplicável e com seu consentimento
• Armazenamento em nuvem: Google, Supabase (serviços seguros e certificados)

Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a manter o mesmo nível de proteção de dados que mantemos.

6.2. Autoridades Públicas

Quando houver determinação legal, judicial ou de órgãos fiscalizadores.

6.3. Organismos de Certificação

Para processos de certificação ISO, PBQP-H e similares, dados necessários poderão ser compartilhados com organismos certificadores.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Prazo de Armazenamento

Seus dados pessoais serão armazenados:

• Durante a relação contratual: Pelo período necessário para prestação dos serviços
• Obrigações legais: Conforme prazos legais aplicáveis (ex: documentos fiscais por 5 anos)
• Legítimo interesse: Pelo tempo necessário, respeitando os direitos do titular
• Após revogação do consentimento: Dados serão eliminados, exceto quando houver outra base legal

7.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• ✅ Criptografia de dados em trânsito e em repouso (HTTPS/SSL)
• ✅ Controle de acesso baseado em funções
• ✅ Autenticação forte para sistemas internos
• ✅ Backups regulares e seguros
• ✅ Monitoramento de segurança
• ✅ Treinamento de colaboradores sobre LGPD
• ✅ Políticas internas de segurança da informação

7.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determina a LGPD.

8. Seus Direitos (Titular de Dados)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
2. Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
4. Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa
5. Eliminação: Solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
7. Informação sobre Não Consentimento: Saber sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento
8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
9. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
10. Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

9. Política de Cookies

Nosso website utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do website.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

O Encarregado é o canal de comunicação entre a Ferreira Camelo, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados observará as disposições da LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos dados pessoais.

A transferência internacional será realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso website e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos providências para eliminar tais dados de nossos sistemas.

13. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas através do website e, quando aplicável, por e-mail. A versão atualizada sempre indicará a data da última revisão.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade: